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Proposição: PL 254 2017
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/01/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/01/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15123 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20621.01.00/17-8
Assunto:
autorização prorrogação contrato temporário profissional educação escola especialista exercício função orientador orientação educacional supervisor escolar técnico agrícola
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para o exercício das funções de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e para o exercício das funções de Técnico Agrícola, nos termos da Lei nº 13.426, de 05 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974 e da Lei nº 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e alterações.
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta